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A
proposta orçamentária de 2017 do Governo Federal recebeu 7.834 emendas à
programação da despesa.
São emendas que destinam recursos do próximo Orçamento Geral da União (OGU) para ações definidas pelos deputados e senadores.
No
total, elas somam R$ 96,6 bilhões, destaca informação do portal da Agência Câmara de Notícias.
O
prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento acabou na
quinta-feira (20).
Os
deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões.
Os
senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão.
As
emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória.
Cada
congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3
milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano.
As
emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e
de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.
Além
dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes
da Câmara dos Deputados, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas
parlamentares propuseram emendas ao orçamento de 2017.
As
bancadas estaduais entregaram 448 sugestões, no valor total de R$ 44,7 bilhões.
Em
2017, duas das emendas propostas por estado serão de execução obrigatória.
Elas
devem somar no máximo R$ 224,6 milhões.
Diferente
das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse
dos estados.
Elas
são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos
governadores.
As
comissões da Câmara e do Senado apresentaram 168 emendas, no valor de R$ 40,4
bilhões.
As
sugestões são direcionadas para políticas públicas do Governo Federal.
As
comissões mistas do Congresso apresentaram 17 emendas, que somam R$ 2,3
bilhões.
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