domingo, 23 de outubro de 2016

Congresso Nacional: Parlamentares apresentam 7,8 mil emendas ao OGU no valor de R$ 96,6 bilhões

Foto: Reprodução
A proposta orçamentária de 2017 do Governo Federal recebeu 7.834 emendas à programação da despesa. 
São emendas que destinam recursos do próximo Orçamento Geral da União (OGU) para ações definidas pelos deputados e senadores.
No total, elas somam R$ 96,6 bilhões, destaca informação do portal da Agência Câmara de Notícias.
O prazo para apresentação de emendas na Comissão Mista de Orçamento acabou na quinta-feira (20).
Os deputados apresentaram 6.310 emendas, que totalizam R$ 7,9 bilhões.
Os senadores propuseram 891, no valor de R$ 1,2 bilhão.
As emendas parlamentares individuais são de execução obrigatória.
Cada congressista pode apresentar até 25 emendas, no valor global de R$ 15,3 milhões, número semelhante ao que vigorou para o Orçamento deste ano.
As emendas contemplam demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados que procuram interferir no projeto orçamentário.
Além dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores), as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado, do Congresso Nacional e as 27 bancadas parlamentares propuseram emendas ao orçamento de 2017.
As bancadas estaduais entregaram 448 sugestões, no valor total de R$ 44,7 bilhões.
Em 2017, duas das emendas propostas por estado serão de execução obrigatória.
Elas devem somar no máximo R$ 224,6 milhões.
Diferente das emendas individuais, as de bancada priorizam obras e serviços de interesse dos estados.
Elas são discutidas dentro de cada bancada e contam, geralmente, com o aval dos governadores.
As comissões da Câmara e do Senado apresentaram 168 emendas, no valor de R$ 40,4 bilhões.
As sugestões são direcionadas para políticas públicas do Governo Federal.
As comissões mistas do Congresso apresentaram 17 emendas, que somam R$ 2,3 bilhões.

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