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| Foto. Reprodução |
O
Instituto de Gestão das Águas do Estado do RN (Igarn) em parceria com o Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA) estará promovendo
nesta próxima terça-feira (25) as 9h, no auditório do Centro Administrativo, em
Caicó, região Seridó, o Seminário
Fiscalização, Controle, Monitoramento e Infrações na utilização de Recursos
Hídricos Superficiais e Subterrâneos.
Na
ocasião os técnicos do Igarn repassarão informações sobre os procedimentos
necessários para a regularização de quem trabalham com a utilização de águas de
poços e açudes de domínio do estado do RN, ressalta informação do portal
eletrônico do CBH-PPA.
O
seminário tem como objetivo prevenir e orientar os agricultores e trabalhadores
rurais para que se regularizem com suas outorgas de direitos de uso da água,
pois a partir de novembro, os fiscais do Igarn passarão a aplicar penalidades,
que vão de advertência a embargo, além de multas que variam entre R$ 100,00 e R$
10 mil pelo uso irregular da água, com base na Lei Complementar nº 569, de abril
deste ano.
No
decorrer do Seminário os técnicos do órgão estadual farão o cadastro, de forma
presencial, para os agricultores e trabalhadores rurais que precisarem de
outorga, propiciando a regularização de suas atividades e evitando que venham a
incorrer em penalidades.
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