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| Foto: Reprodução |
Na
instância da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú foi criado um
procedimento investigativo que abrange o município de Carnaubais.
O
Inquérito Civil nº 06.2016.00004150-9 surgiu a partir da edição da Portaria nº
024/2016, assinada pelo promotor de Justiça substituto, bacharel Wilmar Carlos
de Paiva Leite Filho, com data de 19 de agosto corrente, veiculada sexta (26)
pelo Diário Oficial do Estado.
A
averiguação tem o seguinte objetivo: apurar possível desvio de função dos
servidores Maria de Fátima da Silva Bezerra, Francisca Deuza Fernandes
Marcelino, Norma Siqueira de Melo, Maria de Jesus Bezerra da Cunha, Maria de
Lourdes Lopes Martins, Vera Lúcia Nicácio de Moura, Ozineide Cirilo de Souza e
Edna Ferreira da Costa, lotados na área de Educação de Carnaubais.
No
sentido de apurar os fatos, o representante do Ministério Público do RN
solicitou ao titular da pasta municipal de Educação carnaubaense o nome
completo, números do CPF, RG e endereço dos servidores indicados no Despacho nº
116/2016.
Após
a chegada das informações, a Secretaria Ministerial deverá notificar cada um
dos servidores mencionados no referido Despacho, para que compareçam à Promotoria
de Justiça, em 10 dias, e informem sobre suas atuais funções na administração
pública de Carnaubais.
Em
seguida, o fiscal da lei determinou que seja notificado o reclamante para que
tome conhecimento das informações prestadas pelo titular da Secretaria
Municipal de Educação, declarando, no prazo de 10 dias, se as irregularidades
noticiadas na Promotoria de Justiça ainda persistem.
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