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| Foto: Eduardo Maia/Assecom ALRN |
O
Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do RN a implementar e criar as patrulhas
policiais denominadas Maria da Penha,
com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher foi
aprovado na reunião de quarta-feira (1º), na Comissão de Educação Ciência e
Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES), da Assembleia
Legislativa potiguar, em sua última tramitação antes de ir ao plenário da
Assembleia Legislativa para a votação final.
“Esse é um projeto que visa proteger as
mulheres contra a violência. Sabemos que há dificuldades de equipamentos, mas
essas patrulhas podem ser montadas utilizando a estrutura da secretaria de
Segurança. Elas vão auxiliar no cumprimento das determinações previstas na Lei
número 340/2006, a Lei Maria da Penha, assim como coibir a ocorrência e
reincidência dessa violência doméstica contra as mulheres”, afirmou a
deputada Cristiane Dantas (PCdoB), autora do Projeto.
Na
reunião, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), entraram na pauta 15
projetos, desses 14 foram aprovados.
A
deputada Cristiane Dantas pediu vista do Projeto de Lei de autoria do deputado
Gustavo Fernandes (PMDB) que institui o programa Bom Motorista, que foi relatado pelo deputado Fernando Mineiro
(PT).
Quatro
matérias foram distribuídas para os relatores que deverão ser discutidas e
votadas na reunião da próxima quarta-feira (08).
Participaram
da reunião os deputados Hermano Morais, Cristiane Dantas e Fernando Mineiro,
cita release produzido pela
assessoria de comunicação social da ALRN, em Natal.
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