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| Lenilson Chagas/Reprodução |
Atual
secretário municipal de Educação da prefeitura de Macau, o padre Lenilson Silva
das Chagas é citado diretamente numa Recomendação emitida pela titular da 2ª Promotoria
de Justiça da comarca, bacharela Fladja Raiane Soares de Souza.
Consequência
do Inquérito Civil nº 06.2015.00002924-5, a Recomendação nº 002/2015, de 07 de
outubro corrente, tem cópia publicada neste sábado (10) através do Diário
Oficial do Estado do RN.
Ao
padre/secretário, a fiscal da lei passou as seguintes instruções: providencie o
transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino de forma segura, e, em
especial aos alunos da Ilha de Santana, garantindo que o mesmo não seja
utilizado por aqueles que não sejam estudantes; coloque avisos em todos os
carros que efetuam o transporte escolar dos alunos da rede pública de ensino,
no sentido de que é vedada a carona, sob pena de responsabilidade; e, seja realizada
reunião com todos os motoristas dos carros responsáveis pelo transporte escolar
dos alunos da rede pública de ensino para dar ciência da Recomendação,
garantindo que os mesmos observem o seu cumprimento.
A
representante do Ministério Público destacou que nos autos do Inquérito Civil em
curso, “com o escopo de averiguar as
condições de transporte escolar dos estudantes da Ilha de Santana, existe
denúncia de que o transporte escolar estaria dando carona a outras pessoas que
não são estudantes, comprometendo, além da qualidade do transporte, a segurança
dos alunos da rede regular de ensino”.
A
promotora pública alertou: as providências adotadas em cumprimento ao teor da Recomendação
devem ser comunicadas à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias.
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