CSDPE/RN: Portaria institui procedimento sugerido durante 56ª Sessão Extraordinária de colegiado

Jeanne Karenina/Reprodução

Levando em conta o sugerido na ata da 56ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do RN (CSDPE/RN), a defensora pública geral Jeanne Karenina Santiago Bezerra editou nesta sexta-feira (09) a Portaria nº 509/2015, cuja cópia é divulgada justamente no Diário Oficial do Estado de hoje.

Na medida, ela determina que cada Coordenador de Núcleo indique membro para integrar o grupo de debates acerca da reestruturação dos órgãos de execução da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), no prazo de dois dias, de modo que, caso não se atenda a esse lapso temporal, a referida designação se dará pela Defensoria Pública Geral.

A designação dos membros deverá observar o seguinte: Grupo I: composto por três Defensores Públicos representantes do Núcleo Cível de Natal; Grupo II: composto por três Defensores Públicos representantes do Núcleo Criminal da capital; e, Grupo III: composto por oito Defensores Públicos representantes de cada um dos Núcleos do interior do estado.

A designação dos membros deverá perfazer-se da seguinte forma: Grupo I, um membro integrante do Primeiro Atendimento Cível, um membro do Núcleo Cível do Distrito Judiciário da Zona Norte e um membro do Núcleo de Acompanhamento Processual Cível do Fórum Desembargador Seabra Fagundes, em Natal; Grupo II, um membro do Núcleo Criminal do Distrito Judiciário da Zona Norte da capital, um membro do Núcleo Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul natalense e um membro do Núcleo Criminal com atuação no citado Fórum Miguel Seabra; e, Grupo III, um representante dos Núcleos de Mossoró, Assú, Ceará-Mirim, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Caicó, Parnamirim e Nova Cruz.