O
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) definiu nesta
quinta-feira (02), durante a reunião ordinária realizada na sede do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), o orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para
2016, que contará com R$ 76,4 bilhões.
Os
recursos do FAT asseguram o pagamento do
Seguro-Desemprego e Abono Salarial aos trabalhadores, ressalta informação vinda
do órgão de comunicação do MTE, em Brasília.
A
previsão, para 2016, é que sejam desembolsados R$ 17,1 bilhões com pagamento do
Abono Salarial a 23,4 milhões de trabalhadores, o que representa uma redução de
69,08%, e R$ 34,8 bilhões com o Seguro-Desemprego aos 7,9 milhões de
trabalhadores com direito ao benefício, valor 5,38% menor que o orçamento do
ano anterior.
Com
isso, os gastos com o pagamento dos benefícios pode chegar a R$ 52 bilhões no
próximo ano.
Sobre
as receitas, o Fundo tem uma previsão de R$ 55,8 bilhões provenientes da
arrecadação da contribuição PIS/PASEP pago pelas empresas, R$ 15,5 bilhões de
remunerações, além de R$ 986 milhões advindos de outras receitas.
O
orçamento aprovado também considera o fim da Desvinculação de Receitas da
União, que no orçamento anterior alcançou R$ 10,7 bilhões.
Com
isso, o aporte do Tesouro para o próximo ano seria de R$ 4 bilhões.
O
FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239
da Constituição – que destina 40% da arrecadação do Fundo ao Banco.
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