sexta-feira, 22 de maio de 2015

TSE: Deputado consulta sobre tempo de propaganda eleitoral em caso de fusão de partido

Onyx Lorenzoni
O deputado federal gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM) apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que questiona se é justo e ético que a fusão entre duas agremiações que tenham trajetórias e princípios ideológicos diversos permita ao novo partido ter acesso a um tempo maior nas propagandas de rádio e televisão e a uma maior cota de fundo partidário.
Ele questiona ainda se esse tipo de fusão infringe o princípio da moralidade eleitoral, de acordo com nota postada no portal virtual do TSE.
Confira, a seguir, a íntegra da consulta:
"A fusão entre duas agremiações de trajetórias e princípios ideológicos éticos e programáticos absolutamente diversos, sob o argumento de permitir à nova agremiação, resultante do processo, acesso a um maior tempo nas propagandas de rádio e televisão e a uma maior cota de fundo partidário, mesmo não vedada pela legislação, constitui infringência ao princípio da moralidade (...), ao princípio da moralidade eleitoral (...), ou ao senso comum de honestidade, retidão, equilíbrio, justiça, boa fé e ética que devem reger as instituições privadas ou públicas?".
A relatora da consulta é a ministra Luciana Lóssio.

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