segunda-feira, 27 de abril de 2015

Posição: CNBB critica terceirização e redução da maioridade penal

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou sexta-feira (24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à proposta de redução da maioridade penal.
A nota foi divulgada no encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP), segundo reportagem publicada pela Agência Brasil.
Na reunião também ocorreu a cerimônia de posse de Dom Sérgio da Rocha na presidência da CNBB.
De acordo com a nota, a entidade avaliou “com apreensão” a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988, e coloca em risco a ordem democrática do país”.
A nota acrescenta que “a retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres”.
Sobre o projeto que trata da terceirização, o texto expressa que ele não deve restringir direitos.
A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da crise”, registra.

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