domingo, 21 de dezembro de 2014

Reação: Servidores do RN contestarão judicialmente Lei Complementar publicada sexta-feira

Os servidores públicos estaduais vão acionar a Justiça para tentar derrubar a Lei Complementar nº 526 que unificou os Fundos Previdenciário e Financeiro do RN.
A matéria de autoria do Executivo foi aprovada na última quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, pelo placar de 17 votos contra um, e publicada sexta-feira (19), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com reportagem de Roberto Lucena e Sara Vasconcelos, para a Tribuna do Norte, os sindicatos dos servidores já procuraram o Ministério Público do RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para formalizar a denúncia contra o Governo Rosalba Ciarlini.

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