Escolas
do país podem ter de desenvolver projetos de educação política com alunos do
sexto ao nono ano do Ensino Básico.
O
Projeto de Lei nº 7.816/14, da deputada potiguar Sandra Rosado (PSB), institui
o Programa Nacional de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, que consiste na
eleição de representantes dos estudantes para pequenas câmaras deliberativas.
Essas
câmaras, pelo texto, deverão organizar-se de acordo com as regras das
instituições legislativas – câmaras de vereadores, assembleias estaduais e
Câmara dos Deputados, segundo informação da Agência
Câmara.
Caberá
às câmaras de vereadores municípios implementar o programa em nível local.
O
programa terá frequência anual e será realizado durante o recesso legislativo
das respectivas câmaras representativas.
Ainda
conforme a proposta, após a realização da etapa municipal, devem ser
escolhidos, entre os eleitos, os representantes destinados a participar do
programa nas capitais dos seus estados.
Nesse
nível, as reuniões ocorrerão nas assembleias.
Entre
os eleitos para a representação estadual serão escolhidos aqueles que virão à
Brasília, para a terceira etapa do programa na Câmara dos Deputados.
O
projeto prevê ainda a entrega de prêmios especiais aos melhores projetos de lei
de estudantes, nos níveis estadual e nacional.
O
prêmio nacional deverá chamar-se prêmio Hermes Lima.
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