A
partir do sábado (20) a Justiça Federal do RN estará em recesso forense, que se
estenderá até o dia 6 de janeiro de 2015, ficando os prazos suspensos nesse
período.
A
informação é publicada através do portal eletrônico da JFRN.
De
acordo com a Portaria nº 01028, de 19 de novembro passado, do Tribunal Regional
Federal da 5ª Região, assinada pelo presidente do TRF5, desembargador federal Francisco Wildo, nesse período, o expediente será das 13h às 18h, em regime de
plantão, como prevê a Lei nº 5.010/66.
A
Seção de Distribuição realizará atendimento ao público, em regime de plantão,
recebendo, apenas, os comunicados de prisão em flagrante, os pedidos de
ingresso em domicílio durante o dia, de relaxamento de prisão, de decretação de
prisão temporária de que trata a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, de habeas corpus, de representações para prisão preventiva, bem como
de ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento
de direito ou assegurar a liberdade de locomoção individual.
Nos
dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2014 e 1º de janeiro de 2015 não haverá
expediente, atuando nos processos urgentes o juiz plantonista.
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