Por
falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep), ou pagamento em atraso, 153 municípios brasileiros tiveram o recurso do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no dia 13 de dezembro em curso.
A
informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e está publicada no portal
virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
A
CNM alerta aos gestores que quando isso acontece o município não tem acesso ao
recurso que foi creditado, é possível identificá-lo pelo extrato bancário, mas
o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outros.
Para
solucionar o problema, a Confederação orienta que o gestor deve, primeiramente,
identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse.
Em
seguida, a administração municipal precisa efetuar a regularização e apresentar
as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal e solicitar o
desbloqueio no sistema da instituição.
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