Seguro-Desemprego: Pescador poderá receber benefício em paralisação por fenômeno natural

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 7.312/14, do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que concede o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal em casos de paralisação da atividade por fenômenos naturais ou acidentais.

Atualmente, segundo a Lei Federal nº 10.779/03, esses profissionais recebem o auxílio durante o período de defeso, época de crescimento ou desova dos animais, de acordo com informação da Agência Câmara.

O deputado argumenta, porém, que os pescadores ficam completamente vulneráveis e sem amparo do governo em “situações não contempladas no referido diploma legal que, frequentemente, levam muitos pescadores e suas famílias a viverem situações dramáticas, quando impedidos de obter seu sustento habitual”.

Ele cita como exemplos a realização de grandes obras, a contaminação das águas por derramamento de óleo ou de outras substâncias e fenômenos naturais como estiagens prolongadas.