Os
prefeitos Leonardo Oliveira (PT) e Licélio Guimarães (PSB), de Ipanguaçu e Itajá,
respectivamente, são citados em duas Recomendações que a promotora de Justiça
Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida assina e que estão sendo publicadas nesta
terça (21) no Diário Oficial do Estado do RN.
Dirigida
ao gestor itajaense, a Recomendação nº 08/2014 orienta Licélio Guimarães que
remaneje à conta do Fundef (assim nomeado à época o atual Fundeb) o valor de R$
2.420,00, referente a despesas alheias ao mencionado Fundo, conforme análise
das respectivas contas pertinente ao exercício de 1998, segundo determinado
pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE) nos autos do procedimento
administrativo nº 900911/1999–TC, através do acórdão nº 1205/2012–TC, que
transitou em julgado em 12 de dezembro de 2012.
Direcionada
ao mandatário ipanguaçuense, a Recomendação nº 09/2014 instrui Leonardo Oliveira
a que remaneje à conta do Fundeb o valor de R$ 15.776,24, referente a despesas
alheias ao mencionado Fundo no período de janeiro a abril de 2009, mais
precisamente ao pagamento de servidores que não estavam em sala de aula, mas
sim cedidos a outros órgãos públicos ou atuando em atividades diversas da
educação básica.
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