segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Educação: MPRN expede instruções a prefeitos de Ipanguaçu e Itajá

Os prefeitos Leonardo Oliveira (PT) e Licélio Guimarães (PSB), de Ipanguaçu e Itajá, respectivamente, são citados em duas Recomendações que a promotora de Justiça Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida assina e que estão sendo publicadas nesta terça (21) no Diário Oficial do Estado do RN.
Dirigida ao gestor itajaense, a Recomendação nº 08/2014 orienta Licélio Guimarães que remaneje à conta do Fundef (assim nomeado à época o atual Fundeb) o valor de R$ 2.420,00, referente a despesas alheias ao mencionado Fundo, conforme análise das respectivas contas pertinente ao exercício de 1998, segundo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE) nos autos do procedimento administrativo nº 900911/1999–TC, através do acórdão nº 1205/2012–TC, que transitou em julgado em 12 de dezembro de 2012.
Direcionada ao mandatário ipanguaçuense, a Recomendação nº 09/2014 instrui Leonardo Oliveira a que remaneje à conta do Fundeb o valor de R$ 15.776,24, referente a despesas alheias ao mencionado Fundo no período de janeiro a abril de 2009, mais precisamente ao pagamento de servidores que não estavam em sala de aula, mas sim cedidos a outros órgãos públicos ou atuando em atividades diversas da educação básica.

Nenhum comentário:

Postar um comentário