Primeira
promotora de Justiça da comarca de Macau, zona salineira do Vale do Açu, a
bacharela Isabel de Siqueira Menezes assina três avisos que estão sendo
divulgados nesta terça-feira (21) pelo Diário Oficial do Estado.
Neles,
a representante do Ministério Público do RN encaminha o arquivamento de dois
Procedimentos Preparatórios e um Inquérito Civil.
As
peças cuja promoção de arquivamento foi iniciada são as seguintes: Procedimento
Preparatório nº 06.2013.00005781-1, instaurado para apurar a situação de
vulnerabilidade social devido ao consumo de tóxico, tendo como vítima a criança
A. F. de S.; Procedimento Preparatório nº 06.2013.00006597-7, instaurado para
apurar situação de risco da criança G., supostamente agredida psicologicamente
pela professora P., na Escola Maria Madalena; e, Inquérito Civil nº 055/2010,
instaurado para verificar a notícia veiculada pela atual presidência da Câmara
Municipal de Guamaré de que os documentos administrativos da casa legislativa,
inerentes ao arquivo público do período de janeiro de 2009 a maio de 2010, tais
como: processos de licitações, orçamentos, folhas de pagamentos, documentos
contábeis, notas, recibos, liquidações e empenhos foram subtraídos pelo
anterior presidente da casa em 1º de junho de 2010.
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