O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá coordenar um grupo de
trabalho cujo objetivo será fortalecer a agricultura familiar no Alto Oeste
potiguar, a partir da implementação ou aperfeiçoamento do sistema de aquisição
de alimentos para a merenda escolar, por parte das prefeituras da região.
A
criação desse grupo foi proposta pelo procurador da República Marcos de Jesus,
durante audiência pública realizada no último dia 11, segundo a assessoria de
comunicação do MPF/RN.
A
audiência teve como tema a utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar
na merenda escolar do município de Pau dos Ferros e foi realizada no auditório
do Ifrn local.
Um
dos objetivos era apurar se o poder público vem cumprindo o percentual mínimo
de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos
alunos.
De
acordo com o artigo 14 da Lei nº 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na
aquisição de “gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas
organizações”.
Do
grupo de trabalho farão parte representantes do Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), Emater, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetarn), Diretoria Regional de
Alimentação Escolar (8º Drae), Diretoria Regional de Educação (15ª Dired), Idiarn
e Colônia de Pescadores Z-27.
A
primeira reunião deve ocorrer na próxima quinta-feira (25), e serão discutidos
temas como as regras das futuras chamadas públicas, os preços médios dos
produtos da agricultura familiar e mesmo a localização das Associações e
identificação de agricultores, entre outros assuntos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário