terça-feira, 16 de setembro de 2014

Ipanguaçu: Advogados veem boas chances de ex-vereador obter sucesso em contestação judicial

Geraldo Paulino
Na avaliação de alguns operadores do Direito, consultados extraoficialmente pelo blog, o agora ex-prefeito e ex-vereador Francisco Geraldo de Paula Lopes, “Geraldo Paulino” (PT), terá grandes chances de êxito caso decida impetrar ação na Justiça Comum contra o Estado do RN pelo fato de, além de destituído da chefia do Executivo, ter sido privado do mandato na instância do Poder Legislativo.
“Geraldo Paulino” foi desalojado da chefia do Executivo em decorrência da decisão monocrática oriunda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou o retorno do então prefeito cassado, Leonardo Oliveira (PT), ao cargo.
Como havia renunciado ao mandato parlamentar, como estabelece a legislação, para ter o direito de assumir a Prefeitura, para a qual se elegeu constitucionalmente na disputa suplementar ocorrida em junho, se deparou com as portas fechadas a um possível regresso ao convívio da Câmara Municipal – onde exercia a presidência, da qual se licenciara para ficar interinamente à frente da administração por força da defenestração de Leonardo Oliveira, também mediante sentença da Justiça Eleitoral.
Publicamente, “Geraldo Paulino” ainda não se manifestou sobre que caminho seguir, porém, fontes de seu círculo pessoal advogam que ele deverá abrir mão do direito de reclamar o mandato pela via judicial. 

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