quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Natal: Elevação de tarifas públicas terá que ser precedida de discussão popular

A Câmara Municipal de Natal promulgou o projeto de lei que exige a realização de audiência pública antes do decreto do Executivo sobre qualquer reajuste de tarifas de serviços públicos e tributos. Inclusive, audiência com explicações técnicas e apresentação de planilha.
Pelo projeto de lei, qualquer reajuste de tarifa que não tenha sido precedido de audiência pública será considerado nulo, de acordo com notícia veiculada nesta quinta (21) pela jornalista Eliana Lima em sua coluna diária no jornal Tribuna do Norte.
Especificamente com relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a primeira cobrança em loteamentos ou conjuntos habitacionais de moradias populares deve ser precedida no ano anterior de reuniões nas localidades quando será apresentada a tarifa e o plano de investimento em infraestrutura referente ao saneamento ambiental.

Nenhum comentário:

Postar um comentário