O
Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá promover uma audiência
pública na cidade, no dia 11 de setembro, sobre a utilização de alimentos
provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do município.
O
evento será realizado no auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do RN (Ifrn), das 13h40 às 18h30, conforme informação da assessoria de
comunicação do MPF/RN.
O
objetivo da audiência é apurar se o poder público vem cumprindo com o
percentual mínimo de alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos
na merenda dos alunos.
De
acordo com o artigo 14 da Lei nº 11.947/90, no mínimo 30% dos recursos do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na
aquisição de “gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas
organizações”.
Durante
a audiência, o procurador da República Marcos de Jesus pretende ouvir os
cidadãos e os órgãos direta ou indiretamente envolvidos com aquisição da
merenda escolar em Pau dos Ferros.
As
informações levantadas serão utilizadas no procedimento que trata do tema e que
já tramita no Ministério Público Federal.
O
cadastro de expositores poderá ser feito de 25 de agosto a 05 de setembro
através do e-mail
PRRN-PauDosFerros@prrn.mpf.gov.br, ou presencialmente na sede da PRM Pau dos
Ferros, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1.911, Centro.
O
edital com todos os detalhes para o cadastramento pode ser conferido no site (www.prrn.mpf.gov.br).
Nenhum comentário:
Postar um comentário