quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Assistência Social: Projeto garante meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 6.991/13, do deputado baiano Antonio Brito (PTB), que garante benefício de meio salário mínimo para família de baixa renda em que um dos membros trate-se de tuberculose ou hanseníase.
A família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o benefício mensal, segundo notícia da Agência Câmara.
O benefício será mantido até o fim do tratamento e não poder ser acumulado com outro.
O projeto nasceu a partir das conclusões da subcomissão especial criada para analisar as ações de governo no combate às doenças relacionadas à pobreza, que encerrou os trabalhos em setembro de 2013.
De acordo com o relatório, a tuberculose é a doença mais importante dentre as relacionadas à pobreza.
Em 2011, foram registrados 37,1 casos da doença para cada 100 mil habitantes, um índice considerado alto pelos padrões internacionais.

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