Estão
sendo instituídos novos valores para o pagamento de diárias para os vereadores
e servidores do Poder Legislativo do município litorâneo de São Miguel do
Gostoso.
A
fixação se observa pelo Decreto nº 001/2014 que está tendo veiculação nesta
terça (13) no Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Assinado
pela presidente da Câmara, vereadora Francisca Gomes Pinheiro (PMDB), o Decreto
“fixa valores de diárias que serão
concedidos aos vereadores e funcionários do Poder Legislativo municipal, quando
seu cumprimento de atividades de interesse pertinente ao ente público
federativo fora da sede do município”.
O
deslocamento do presidente do Parlamento para Natal dará direito à diária de R$
400,00; para outros municípios, R$ 300,00; outros Estados, R$ 500,00; e,
Brasília, R$ 600,00.
Outros
vereadores: Natal, R$ 300,00; outros municípios, R$ 200,00; outros Estados, R$
300,00; e, Brasília, R$ 500,00.
Funcionários:
Natal, R$ 200,00; outros municípios, R$ 100,00; outros Estados, R$ 300,00; e,
Brasília, R$ 400,00.
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