Após
a ratificação de dez países, entrou em vigor segunda-feira (14) o Protocolo
Optativo para Procedimentos de Comunicação da Convenção sobre os Direitos da
Criança, que possibilita a crianças – e seus representantes legais – denunciar
violações de seus direitos diretamente ao Comitê responsável da Organização das
Nações Unidas (ONU).
Apenas
crianças de países que ratificaram o Protocolo podem submeter denúncias sobre
direitos reconhecidos na Convenção ou em seus protocolos opcionais, de acordo com
reportagem da ONU Brasil.
Ratificado
por Albânia, Alemanha, Bolívia, Costa Rica, Eslováquia, Espanha, Gabão,
Montenegro, Portugal e Tailândia, o Protocolo permite que crianças e seus
representantes legais registrem denúncias de violações dos direitos previstos
pela Convenção e seus outros dois protocolos – sobre o envolvimento de crianças
em conflitos armados e sobre o tráfico de crianças, a pornografia infantil e a
exploração sexual infantil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário