sexta-feira, 18 de abril de 2014

ONU: Crianças já podem registrar denúncias sobre violações de seus direitos

Após a ratificação de dez países, entrou em vigor segunda-feira (14) o Protocolo Optativo para Procedimentos de Comunicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, que possibilita a crianças – e seus representantes legais – denunciar violações de seus direitos diretamente ao Comitê responsável da Organização das Nações Unidas (ONU).
Apenas crianças de países que ratificaram o Protocolo podem submeter denúncias sobre direitos reconhecidos na Convenção ou em seus protocolos opcionais, de acordo com reportagem da ONU Brasil.
Ratificado por Albânia, Alemanha, Bolívia, Costa Rica, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia, o Protocolo permite que crianças e seus representantes legais registrem denúncias de violações dos direitos previstos pela Convenção e seus outros dois protocolos – sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados e sobre o tráfico de crianças, a pornografia infantil e a exploração sexual infantil.

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