Um
fato na área de Controle Externo, Direitos Humanos e Cidadania e Defesa do Meio
Ambiente mereceu a interveniência do representante do Ministério Público da
comarca judicial instalada no município de Pedro Avelino, região Central do
Estado, promotor de Justiça Paulo Carvalho Ribeiro.
O
ingresso do fiscal da lei no caso tem o caráter de inibir os excessos que têm
elevado consideravelmente os níveis de poluição sonora na cidade.
A
fim de fazer frente ao problema, o promotor público emitiu uma Recomendação –
protocolada sob o nº 04/2013 – à autoridade policial militar do município no
intuito de disciplinar e regrar o volume de som em locais públicos de maneira a
assegurar o respeito à legislação e, concomitantemente, o devido sossego à
população.
Na
Recomendação ele instrui o comandante do policiamento sobre como deverão
proceder seus subordinados.
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