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| "Dra. Fátima" |
Na
pequena cidade de Ouro Branco, situada na região do Seridó, os servidores públicos
municipais serão beneficiados com o pagamento da primeira metade do 13º salário
no fim de julho em curso.
É
o que ficou estabelecido através do Decreto nº 25/2013, publicado nesta quarta-feira
(24), assinado pela prefeita da cidade, Maria de Fátima Araújo da Silva, "Dra. Fátima" (PT).
O
citado ato administrativo dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário
dos servidores públicos efetivos do município no exercício de 2013.
O
art. 1º do Decreto define que “a primeira
parcela da Gratificação Natalina dos servidores públicos efetivos do município
de Ouro Branco será creditada no dia 31 de julho de 2013”.
O
parágrafo 1º do artigo reza que a parcela em questão corresponderá a 50% da
remuneração devida no mês de junho de 2013, “sem quaisquer descontos, os quais serão compensados no pagamento da
segunda parcela”.
No
parágrafo 2º é dito que “para o cálculo
da gratificação natalina será tomado como base o Salário Base do servidor,
excluídas as demais vantagens”.
Já
o art. 2º do Decreto apregoa que as Secretarias Municipais de Administração e
Planejamento e Finanças e Tributação adotarão as medidas necessárias para a
implementação do pagamento.
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